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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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10 |
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Data
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11/03/1981 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
No período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente e fizeram intervenções, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Emilio Porto (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS), José Ribeiro (PSD), Mário Silveira (PSD) e Vasco Garcia (PSD).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à eleição dos dois representantes da Região no Conselho Nacional do Plano.
Eram candidatos os Srs. Engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha e Dr. José Manuel Nunes Liberato (apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD) e os Srs. Deputados Regionais Roberto Amaral e Avelino Rodrigues (apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS). Foram eleitos por escrutínio secreto, obtendo o total de 24 votos cada, os candidatos apresentados pelo PSD.
Em seguida procedeu-se à votação do representante da Região no Conselho Nacional de Alfabetização tendo sido eleita, . também por escrutínio secreto, a Sra. Deputada Regional Cinelândia Cogumbreiro e Sousa, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD que obteve 23 votos, enquanto a candidata do PS, Sra. Deputada Regional Maria Luísa Cardoso Flores Brasil Salé de Sousa obteve 8 votos.
Foi de seguida apreciada e votada uma proposta de resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que visava solicitar a impugnação da constitucionalidade de duas portarias do Governo da República que fixavam tarifas aéreas para vigorar entre a Região e outros pontos do território português. Intervieram na discussão da proposta os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). Submetida à votação, a proposta de resolução foi aprovada por unanimidade. Produziu uma declaração de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
Finalmente foram votadas por unanimidade duas propostas de resolução emanadas do Grupo Parlamentar do PSD, visando a declaração do processo de urgência com dispensa do prazo' posterior ao exame em comissão para as propostas de Decreto-Regional sobre Serviço Regional de Protecção Civil e sobre a Exibição de Filmes Pornográficos.
Os trabalhos terminaram às 20 00 horas.
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