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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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11 |
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Data
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13/03/1981 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia.
Foi feita referência ao expediente e lidos vários requerimentos de diversos Srs. Deputados.
Produziram intervenções, a diverso título, sobre assuntos de interesse regional. os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Fernando Monteiro (PDS), Manuel Melo (PSD), Fernando Faria (PSD) e Frederico Maciel (PSD).
Período da Ordem do Dia.
1. Foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas: - Proposta de Decreto Regional sobre a Hora de Verão.
Foi aprovada por unanimidade,.tendo produzido declarações de voto, em nome dos seus Grupos Parlamentares, os Srs. Deputados Fernando Dutra (PSD) e Martins Goulart (PS).
- Proposta de Decreto Regional alterando o Decreto-Regional 8/77 /A.
A proposta foi aprovada por unanimidade e sem intervenções.
- Proposta de Decreto Regional sobre o Serviço Regional de Protecção Civil.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Mendonça (PS).
A proposta foi aprovada, por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa, para que uma delegação da Assembleia Regional participe na Conferência das Regiões Insulares Europeias, a realizar nas Canárias nos dias 7 a 10 de Abril.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem intervenções.
2. Na última parte deste período o Sr. Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia, DI. Nunes Liberato, fez uma comunicação à Assembleia sobre os trâmites em curso no processo de integração europeia e suas incidências na Região Açores, tendo no final respondido a questões que lhe foram colocadas pelos Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Álvaro Dâmaso (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD).
A Sessão terminou às 20 00 horas.
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