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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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15 |
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Data
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03/06/1981 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Jesuíno Facha (PS), João de Brito (PSD), Fernando Monteiro (CDS). o Sr. Secretário da; Transportes e Turismo, Madruga da Costa, os Srs. Deputados Jorge Castanheira (PSD), Carlos Mendonça (PS), o Sr. Secretário Regional da Agricultura Adolfo Lima, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Martins Mota (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Martins de Freitas (PSD).
Na terceira parte deste período foram apreciados e votados dois votos de pesar pelo atentado contra Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, foram os mesmos votos aprovados por unanimidade.
Ainda neste período foi dado conhecimento ao plenário da Assembleia da substituição referida pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de o Sr. Deputado Costa Neves ser substituído no exercício das suas funções pelo Sr. Deputado Duarte Manuel Bettencourt Mendes. Como, entretanto, a Comissão de Organização e Legislação dera parecer favorável à pretensão, que não foi contestada, o Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Duarte Mendes a tomar lugar na bancada do PSD.
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Projecto de Resolução solicitando a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 2/81 de 7 de Janeiro.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Martins Goulart (PS). bem como o Sr. Presidente do Governo Regional Mota Amaral.
O projecto foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Regional Sobre Transladação de Cadáveres.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Regional relativa a compensação de encargos com professores em exercício na Região.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário da Educação e Cultura, Reis Leite, intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Renato Moura (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, também o foi na especialidade.
- Projecto de Decreto Regional definindo os critérios para elevação à categoria de vilas de freguesias da Região.
Na generalidade, não houve intervenções, sendo o projecto aprovado por unanimidade.
Na especialidade, foram apresentadas propostas de alteração provindas dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD. Participaram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD). O texto do diploma, com as alterações que lhe foram introduzidas, foi aprovado também por unanimidade.
- Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Mota Amaral, para apreciação da proposta de Decreto Regional nº 8 /78-A que visa alterar o Instituto Regional de Apoio ao Sector
Cooperativo.
A solicitação requerida foi aprovada por unanimidade de toda a Assembleia.
Os trabalhos terminaram às 18,45 horas.
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