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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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16 |
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Data
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04/06/1981 |
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SSumário
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1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi lido o expediente e a correspondência recebidas, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados. Para tratamento de assuntos de interesse para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados, Martins Goulart (PS), Jorge Castanheira (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos César (PS), Emanuel Silva (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Emílio Porto (PS).
Ainda neste período foi dado conhecimento ao plenário da Assembleia do pedido feito pela Sra. Deputada Conceição Bettencourt de suspensão do seu mandato desde 1 de Junho até 30 de Setembro, tendo o Grupo Parlamentar indicado o Sr. Manuel Pacheco de Carvalho no sentido de substituir a mesma. Como, entretanto, a Comissão de Organização e Legislação dera parecer favorável à pretensão, que não foi contestada, o Sr. Presidente convidou o Sr. Manuel Pacheco de Carvalho a tomar lugar como Deputado na bancada do PS.
2. Período da Ordem do Dia
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Regional visando introduzir alterações no Decreto-Regional nº 8-78-A de 17 de Abril.
A proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, não havendo intervenções.
- Proposta de Resolução sobre as novas instalações da Assembleia Regional .
Interveio no debate o Sr. Deputado Martins Goulart (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre a formação da Comissão Eventual para o estudo das novas instalações da Assembleia Regional.
Aprovada por unanimidade, não havendo intervenções.
- Proposta de Decreto Regional, visando alterar o Decreto-Regional 11-77-A de 20 de Maio, referente a "Arrendamento Rural".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), João de Brito (PSD), Borges de Carvalho (PSD), Martins Goulart (PS), Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Carlos Mendonça (PS) e Carlos Bettencourt (PSD).
Na generalidade a proposta foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade, o CDS, apresentou uma proposta de alteração ao artigo 3º, sendo rejeitada, com 24 votos contra do PSD, 9 votos contra do PS e um voto favorável do CDS.
Os números 2 e 3 foram aprovados com 24 votos favoráveis do PSD, 9 votos favoráveis do PS e uma abstenção do CDS, o mesmo acontecendo com o nº 4, segundo li proposta de alteração do PSD. A proposta do PSD para o artigo 15-A foi aprovada com 24 votos favoráveis do PSD, 1 voto favorável do CDS e 9 abstenções do PS, ficando todo o restante aprovado por unanimidade.
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