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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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17 |
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Data
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05/06/1981 |
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SSumário
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1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo também in,formado a Assembleia da sua ida ao Funchal para tomar parte nas actividades de encerramento das comemorações do Dia de Portugal.
Para tratar de assuntos de interesse regional, fizeram intervenções, a diverso título os Srs. Deputados Pacheco de Carvalho (PS), Vasco Garcia (PSD), Carlos César (PS).
Ainda neste período, foi dado conhecimento à Assembleia dos nomes dos Srs. Deputados que passarão a integrar a Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais.
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Regional visando elevar à categoria de cidades as vilas da Praia da Vitória e da Ribeira Grande.
Na generalidade, intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Avelino Rodrigues (PS), João Lima (PS), Joaquim Pontes (PSD), Carlos Teixeira (PSD).
O projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Resolução da Assembleia relativa à revisão constitucional.
A proposta, apresentada pelo Sr. Presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS).
Finalmente, o Sr. Presidente deu por finda a Sessão, quando eram 11.30 horas.
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