|
Diário
|
|
|
Legislatura
|
II |
|
Sessão Legislativa
|
0ª |
|
Número
|
18 |
|
Data
|
10/09/1981 |
|
SSumário
|
Período de Antes da Ordem do Dia:
Expediente e correspondência:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratar de assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS), José Ribeiro (PSD), Avelino Rodrigues (PS), Martins Mota (PS) e Emílio Porto (PS).
Ainda neste período foram apresentados dois votos:
- Um voto de protesto, apresentado pelo Sr. Deputado Martins Goulart, contra a deliberação tomada pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional da Assembleia da República, que não reconheceu o direito de participação das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas no processo de revisão constitucional.
O voto de protesto, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), foi aprovado por unanimidade.
Usou da palavra para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD).
- Um voto de congratulação, apresentado pelo Sr. Deputado Martins Mota (PS), pelo facto das Câmaras da Região terem tomada a iniciativa de se reunirem para discussão e análise da legislação e dos problemas do Poder Local Regional.
Este voto de congratulação foi aprovado por unanimidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Fernando Monteiro(CDS).
Período da Ordem do Dia.
Neste período, iniciou-se a apreciação da pronúncia desta Assembleia, sobre a Revisão Constitucional.
Após uma longa exposição deste assunto, pelo Sr. Presidente da Assembleia, usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt, Carlos César e Martins Goulart do PS
|
|
|