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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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29 |
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Data
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22/03/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs.
Deputados Fernando Monteiro (CDS), Manuel Tomás (PS) e Altino de Melo (PSD):
Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: - Proposta de Decreto Regional sobre Sinalização Sonora·.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia, Nunes Liberato, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), José Ribeiro (PSD) e Conceição Bettencourt (PS):
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na especialidade, exceptuando-se o artigo 1º aprovado por 25 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 9 abstenções do PS, os restantes artigos foram aprovados por unanimidade.
Produziu uma declaração de voto a Sra Deputada Conceição Bettencourt (PS).
- Proposta de Decreto Regional sobre a ·Poluição sonora por velocípedes com motor".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Avelino Rodrigues (PS), Fernando Monteiro (CDS) e o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Natalino Viveiros.
- Proposta de Decreto Regional relativa ao ·Provimento de lugares docentes por permuta·.
A proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade , tendo feito uma intervenção a Sra Deputada Conceição Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram às 19.00 horas.
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