Texto Diário - 5,612 MB

Diário
Legislatura
II
Número
29
Data
22/03/1982
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas. Período de Antes da Ordem do Dia: Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos. Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Manuel Tomás (PS) e Altino de Melo (PSD): Período da Ordem do Dia: Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas: - Proposta de Decreto Regional sobre Sinalização Sonora·. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Subsecretário Regional do Planeamento e Integração Europeia, Nunes Liberato, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), José Ribeiro (PSD) e Conceição Bettencourt (PS): A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na especialidade, exceptuando-se o artigo 1º aprovado por 25 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 9 abstenções do PS, os restantes artigos foram aprovados por unanimidade. Produziu uma declaração de voto a Sra Deputada Conceição Bettencourt (PS). - Proposta de Decreto Regional sobre a ·Poluição sonora por velocípedes com motor". A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Avelino Rodrigues (PS), Fernando Monteiro (CDS) e o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Natalino Viveiros. - Proposta de Decreto Regional relativa ao ·Provimento de lugares docentes por permuta·. A proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade , tendo feito uma intervenção a Sra Deputada Conceição Bettencourt (PS). Os trabalhos terminaram às 19.00 horas.