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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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30 |
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Data
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24/03/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia.
Pelo Sr. Presidente foi referido o expediente e a correspondência, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, Fernando Monteiro (CDS) e Carlos César (PS).
2. Período da Ordem do Dia.
Neste período a Assembleia debateu e aprovou as seguintes matérias:
- Eleição de um suplente para a representação da Região no Conselho Nacional do Plano.
Como candidatos foram indicados os Srs. Deputados José Pacheco de Almeida, pelo PSD, e Roberto Amaral, pelo PS, entraram na urna 37 votos, cabendo 26 ao Sr. Deputado Pacheco de Almeida e 11 ao Sr. Deputado Roberto Amaral, tendo consequentemente, aquele sido declarado eleito pelo Sr. Presidente.
- Proposta de Decreto Regional sobre a Institucionalização do Conselho de Ilha-.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD), Carlos César (PS), Conceição Bettencourt. (PS), Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimi dade tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade.
Após a votação fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Fernando
Monteiro (CDS) e Fátima Oliveira (PSD). .
- Dispensa. nos termos do artigo 1340 do Regimento da Assembleia Regional dos Açores. dos 3 dias para conhecimento prévio dos textos. quer das Propostas de Decreto Regional sobre a - composição Orgânica dos Departamentos do Governo Regional- e -Gabinetes dos Membros do Governo Regional-. quer dos respectivos pareceres da Comissão sobre as mesmas.
A dispensa foi aprovada por unanimidade sem quaisquer intervenções. Os trabalhos terminaram às 18.55 horas.
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