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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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31 |
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Data
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25/03/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.15 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referido o expediente. tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Fernando Monteiro (CDS), Conceição Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PS O) e Carlos Mendonça (PS).
2. Período da Ordem do Dia:
Na sequência de uma interpelação feita à Mesa. pelo Sr. Presidente do Governo Regional. Meta Amaral. quanto ao direito do uso da palavra nas reuniões plenárias, por parte dos Membros do Governo. intervieram os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
Neste período a Assembleia debateu e aprovou as seguintes matérias:
-Requerimento. apresentado pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho, no sentido de se pôr termo à discussão sobre o direito ao uso da palavra. por parte dos Membros do Governo.
O requerimento foi aprovado por unanimidade sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Regional sobre a composição Orgânica dos Departamentos do Governo Regional-. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública. Melo Alves,
intervieram a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS) e Conceição Bettencourt (PS), tendo a proposta sido aprovada por 24 votos do PSD, 9 abstenções do PS e 1 do CDS, na generalidade.
Antes de se entrar na apreciação, na especialidade, foi requerido. pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), que a votação fosse feita por capítulos, pretensão essa que foi aprovada por unanimi dade, sem quaisquer intervenções.
Na especialidade, a proposta. foi igualmente aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e abstenções do PS e CDS, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Regional sobre as -Normas da composição e Funcionamento dos Gabinetes dos membros do Governo Regional - .
A proposta foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade, com os votos favoráveis do PSD e CDS e abstenções do PS.
Após a votação fez declaração de voto o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS).
Proposta da Mesa. no sentido do Plenário resolver dar por findo o período legislativo de Março.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções. Os trabalhos terminaram às 15.00 horas.
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