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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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34 |
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Data
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17/06/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratar de assuntos de interesse para a Região; fizeram intervenções, a diverso título, os
Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Fernando Monteiro (CDS):
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Regional sobre a venda de fogos, propriedade da Região.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, tendo intervido no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD):
- Projecto de Resolução, visando introduzir alterações ao Regimento da Assembleia Regional. Na generalidade. não houve intervenções. sendo o projecto aprovado por unanimidade.
Na especialidade, intervieram nos debates os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD). Pacheco de Almeida (PSD) e Fernando Monteiro (CDS).
Os artigos 9º, 151º e 152º, foram aprovados por maioria, sendo os restantes aprovados por unanimidade.
Ainda na especialidade, e justificando a votação de alguns artigos. fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CSD), Fernando Faria (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD).
- Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a implementação do Projecto NAV 2 e reequipamento do Centro de Controle Regional de Navegação Aérea dos Açores:
A solicitação requerida foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 19.55 horas.
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