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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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15 |
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Data
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21/04/2005 |
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SSumário
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Período de Tratamento de Assuntos Políticos: Após a leitura da correspondência foi apresentado um Voto de Congratulação pelos "25 anos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Nordeste".
Feita a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Nuno Amaral, do Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Gusmão (Indep.).
O voto foi aprovado por unanimidade.
No período dedicado a intervenções de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), José Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Pedro Gomes (PSD), Clélio Meneses (PSD), Alberto Pereira (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Agenda do Dia
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 37/2002/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e competência do Conselho Regional da Água".
Na generalidade, a proposta foi aprovada por maioria,
No debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Hernâni Jorge (PS) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Em votação final global, o diploma foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução - "Para uma Assembleia Amiga do Ambiente", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS e aprovada por unanimidade.
A apresentação da proposta coube à Sra. Deputada Mariana Matos (PS), usando da palavra posteriormente os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar Partido Social Democrata José Manuel Bolieiro e Pedro Gomes.
Para uma declaração de voto usou a palavra o Sr. Deputado Nuno Tomé (PS).
- Proposta de Resolução - "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2005", aprovada por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Ante-proposta de Lei - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 44/2004, de 3 de Março, que "estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes".
Após as intervenções dos Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), António Gonçalves (PSD), Francisco Coelho (PS), Guilherme Nunes (PS) e Pedro Gomes (PSD), o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Ante-proposta de Lei - Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 44/2004, de 3 de Março, que "estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes",
Submetida à votação a Ante-proposta da Lei foi aprovada por unanimidade na generalidade, na especialidade e em votação final global.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução - "Melhoria do abastecimento de energia eléctrica à Fajã de São João, freguesia de Santo Antão, concelho da Calheta, em São Jorge"¸ apresentado pelo PS
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução - "Fornecimento de energia eléctrica às fajãs de São Jorge", apresentado pelo PSD.
Os pedidos de urgência e dispensa de exame em Comissão foram aprovados por unanimidade.
- Proposta de Resolução - "Melhoria do abastecimento de energia eléctrica à Fajã de São João, freguesia de Santo Antão, concelho da Calheta, em São Jorge"
- Proposta de Resolução - "Fornecimento de energia eléctrica às fajãs de São Jorge".
Após as intervenções dos Srs. Deputados Rogério Veiros (PS) e Aires Reis (PSD), as propostas foram submetidas à votação.
A primeira foi aprovada por unanimidade e a segunda foi rejeitada por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Mark Marques (PSD) e Rogério Veiros (PS).
- Eleição do Representante da Região no Conselho Nacional de Educação.
Foi eleito o Dr. Victor Rui Dores com 36 votos a favor, 8 contra e 6 abstenções.
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Abril.
A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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