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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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35 |
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Data
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18/06/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.05 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos, apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse para a Região fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Cinelândia Sousa (PSD), Carlos César (PS), Martins Goulart (PS), o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves, e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Período da Ordem do Dia:
- Proposta de Moção sobre a implementação do projecto NAV2 e o imediato reequipamento do Centro de Controle Regional da Navegação Aérea dos Açores.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Conceição Bettencourt (PS), José
Pacheco de Almeida (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
A Proposta de Moção foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Regional sobre Princípios gerais do emprego e formação profissional: Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro(CDS), José Manuel Bettencourt (PS), Manuel Melo (PSD) e Borges de Carvalho (PSD).
A proposta de Decreto Regional foi aprovada, por unanimidade, na generalidade.
Na especialidade, exceptuando-se a alínea c) do artigo. 5ºe o nº 2 do artigo 16º aprovados por maioria com a abstenção do Sr. Deputado pelo CDS, foi igualmente aprovada por unanimidade tendo havido várias propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
- Proposta de Decreto Regional sobre Medidas relativas à promoção de emprego.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), José Manuel Bettencourt (PS), e Borges de Carvalho (PSD).
A Proposta de Decreto Regional foi aprovada por unanimidade na generalidade.
Na especialidade, exceptuando-se o artigo 10º aprovado por maioria com a abstenção do Sr. Deputado pelo CDS, foi igualmente aprovada por unanimidade tendo havido várias propostas de alteração apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
- Pedido de processo de urgência com dispensa de exame em comissões para a Proposta de Decreto Regional sobre Regulamentação das condições técnicas e de segurança dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos, ou seja as praças de touros e os estádios e campos de jogos desportivos, solicitado pelos Srs. Deputados José Ribeiro, Joaquim Ponte, Duarte Mendes, Borges de Carvalho, Manuel Valadão e Fátima Oliveira.
Foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Pedido de urgência para a Proposta de Decreto Regional sobre "Financiamento às cooperativas de habitação solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Foi aprovado por unanimidade sem quaisquer intervenções.
Os trabalhos terminaram às 19.30 horas.
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