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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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40 |
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Data
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21/09/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Na sequência da comunicação da deliberação da Mesa, relativamente à cobertura, pela RTP-A, por filmagens, dos trabalhos dos Plenários da Assembleia Regional, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados, Conceição Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos César (PS). Foram apresentados dois requerimentos pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativos ao mesmo assunto, tendo sido rejeitados por maioria de 23 votos contra do PSD, 9 votos do PS e I do CDS favoráveis. Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados MeIo Alves (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Martins Goulart (PS) e Conceição Bettencourt (PS). "-
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções a diverso título os Srs. Deputados, Frederico Maciel (PSD), Altino de Meio (PSD), Renato Moura (PSD), Fernando Monteiro (CDS), José Ribeiro (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional, Dr. Mota Amaral.
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia reaprovou os seguintes diplomas:
- Decreto-Regional visando introduzir alterações ao Estatuto dos Deputados:
Foi reaprovado por unanimidade, sendo rejeitada por maioria uma proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não havendo intervenções.
- Decreto-Regional visando alterar o Decreto-Regional 3/76 sobre a Composição Orgânica dos Departamentos do Governo Regional:
Foi reaprovado por unanimidade, não havendo intervenções: - Proposta do Orçamento para a Assembleia Regional:
Foi aprovada por unanimidade, não havendo intervenções.
Os trabalhos terminaram às 20. 20 horas.
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