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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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41 |
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Data
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23/09/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
I. Período de Antes da Ordem do Dia: .
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse para a Região fizeram intervenções a diverso título, os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), Manuel Valadão (PSD), Carlos Mendonça (PS) e o Sr. Secretário Regional do Trabalho, Álvaro Dâmaso.
Na sequência do indeferimento dum requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao Sr. Presidente da Assembleia Regional - referente ao reatamento das filmagens do Plenário por parte da RTP-A - foi interposto um recurso para o Plenário pelo mesmo Grupo Parlamentar que foi rejeitado por maioria. Intervieram nos debates os Srs. ,.Deputados Conceição Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendonça (PS), Fernando Monteiro (CDS) e Pacheco de Almeida (PSD).
2. Período da Ordem do Dia: ; Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Pedido de urgência, com dispensa ~e prazos, para a apreciação da proposta de alteração do Plano e Orçamento. O pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Resolução do Governo Regional sobre a autorização para celebrar com o Estado contratos de empréstimos até ao contravalor em escudos de trinta milhões de dólares.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional das Finanças (Ra úl Gomes dos Santos), interveio no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
- Proposta do Governo Regional para a 2? Revisão do Plano e Orçamento. A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Reapreciação do Decreto Regional 21-82 sobre "Apoio Financeiro aos Comerciantes das Zonas Rurais". Interveio no debate o Sr. Deputado Meio Alves (PSD).
O Decreto Regional foi reconfirmado por unanimidade."
- Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional declarando terminado o período legislativo de Setembro de 1982.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções. Os trabalhos terminaram às 19. la horas.
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