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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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43 |
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Data
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24/11/1982 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
I. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos dois requerimentos do Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS).
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Altino de Melo (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD), Pacheco de Almeida (PSD) o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), Fátima Oliveira (PSD) e Martins de Freitas (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
_ Pedido de urgência solicitado' pelo Partido Socialista, para a apreciação do projecto de Decreto Regional sobre ,Alterações na Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional dos Açores".
Aprovado por unanimidade sem quaisquer intervenções.
_ Pedido de urgência com dispensa de exame em Comissões, solicitado pelo Governo Regional, para a apreciação da
"Revisão do Plano de Actividades do GAR para 1982".
Aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
_ Pedido de urgência com dispensa de exame em' Comissões, solicitado pelo Governo Regional, para a apreciação do
"Plano de Actividades do GAR para 1983".
Aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
_ Proposta de Resolução sobre a apreciação imediata do Plano e Orçamento para 1983. Aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Apreciação do Plano e Orçamento para 1983.
Feitas as apresentações pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Mata Amaral), Sub-Secretário do Planeamento e lntegração Europeia (Nunes Liberato) e Secretário Regional das Finanças (Raul Gomes dos Santos), intervieram nos debates os Srs. Deputados Meio Alves (PSD), Roberto Amaral (PS), Dionísio Sousa (PS), Conceição Bettencourt (PS), Daniel de Sá (PS), Carlos Mendonça (PS) e Fernando Monteiro (CDS).
A continuação da apreciação, ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram às 20:15 horas.
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