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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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46 |
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Data
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25/01/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos que interesse para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Carlos Mendonça (PS), o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves) e João de Brito (PSD).
Ainda neste período foi dado conhecimento ao Plenário da Assembleia da substituição referida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido dos Srs. Deputados Martins de Freitas e José de Freitas serem substituídos no exercício das suas funções pelos Srs. Deputados Carlos Terra e José Trigueiros. Como, entretanto a Comissão de Organização e Legislação dera parecer favorável à pretensão, que não foi contestada, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados Carlos Terra e José Trigueiros a tomarem lugar na bancada do PSD.
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre investimentos intermunicipais.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública (Botelho Neves), intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Melo Alves (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Protecção dos Moinhos de Vento na Região".
Feita a apresentação do projecto pelo Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS), intervieram nos debates os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Melo Alves (PSD) e Conceição Bettencourt (PS).
O projecto foi aprovado por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, também o foi na especialidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional para protecção à espécie marinha "Serranus guaza (L)>> - o vulgar mero. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Fernando Monteiro (CDS), Mário Silveira (PSD), Carlos César (PS), Fernando Faria (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Melo Alves (PSD).
O projecto foi aprovado por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, também o foi na especialidade.
- Proposta da Mesa para a ampliação da ordem dos trabalhos.
A proposta foi aprovada por unanimidade sem quaisquer intervenções.
- Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, solicitado pelo Governo Regional, para apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre " habitações para os sinistrados do sismo de 1980". A solicitação requerida foi aprovada por unanimidade sem quaisquer intervenções.
- Pedido de urgência e de dispensa de exame em Comissão, solicitado pelo Governo Regional, para apreciação da Proposta de decreto Legislativo Regional sobre "colocação para professores do ensino primário". *
Intervieram nos debates o Sr. Deputado Carlos César (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Reis Leite). Os trabalhos terminaram às 19 horas.
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