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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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47 |
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Data
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26/01/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados
por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse para,a Região, interveio o Sr. Deputado Fernando Monteiro (CDS).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou as seguintes matérias:
- Pronúncia sobre o Projecto-Lei nº 370/11 - "Publicação, Identificação e Formulários dos Diplomas".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Renato Moura (PSD), o SI. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Conceição Bettencourt (PS), Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD) e Melo Alves (PSD).
A pronúncia foi aprovada, com as alterações que lhe foram introduzidas, por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação e Reorganização de Serviços, Quadros e Carreiras de Pessoal".
Feita a apresentação da proposta pelo SI. Secretário Regional da Administração Pública, Botelho Neves, intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Conceição Bettencourt (PS), Raúl Gomes dos Santos'(PSD), Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mo ta Amaral), Fernando Faria (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e Borges de Carvalho (PSD).
Na generalidade a proposta foi aprovada por maioria.
Na especialidade a proposta foi aprovada, com as alterações que lhe foram introduzidas, por unanimidade exceptuando os artigos 7º 8º, nº 5 do 17º e números 2 e 3 do 20º que foram aprovados por maioria.
Os trabalhos terminaram às 20 00 horas.
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