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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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48 |
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Data
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28/01/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.15 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia: Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lido um requerimento do Sr. Deputado Jesuíno Facha (PS).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Princípios Gerais de Recrutamento e Selecção de Pessoas.:
Na generalidade, não houve intervenções, sendo. a proposta aprovada por unanimidade.
Na especialidade foram apresentadas propostas de alteração provindas dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD. Participaram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Fernando Monteiro (CDS), o Sr. Secretário Regional da Administração Pública (Botelho Neves), Melo Alves (PSD) e Dionísio Sousa (PS). O texto do diploma, com as alterações que lhe foram introduzidas, foi aprovado também por unanimidade, exceptuando o nº 2 do artigo 22º que foi aprovado por maioria segundo a proposta do PSD.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Formação Profissionalizante .de Funcionários Administrativos" :
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer intervenções.
- Requerimento do Grupo Parlamentar do PSD no sentido do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a "Integração do Subsídio de Manutenção no Regime de Segurança Social para o Clero Diocesano, Regular e a Ministros de Diversas Confissões Religiosas", baixar de novo à Comissão:
O requerimento foi aprovado por 22 votos a favor do PSD e 8 votos do PS e 1 do CDS contra, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), Fernando Faria (PSD) e Fernando Monteiro (CDS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Normas quanto ao Preenchimento de Lugares do Quadro Geral de Professores do Ensino Primário":
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Reis Leite), interveio nos debates o Sr. Deputado Dionísio Sousa (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD de aditamento dum novo artigo, também o foi na especialidade.
Os trabalhos terminaram às 14.20 horas.
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