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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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52 |
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Data
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21/03/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados
por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse para a Região, interveio o Sr. Deputado Altino de Melo (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou o seguinte diploma:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Orgânica Regional do Planeamento".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso, intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS), Martins Goulart (PS), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Melo Alves (PSD), Carlos César (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Roberto Amaral (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de alteração, também o foi na especialidade exceptuando os artigos 6º, nº 1, e 11º, alínea d), que foram aprovados por maioria.
Os trabalhos terminaram às 16. 35 horas.
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