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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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53 |
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Data
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22/03/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15 00 horas.
1. Período de Antes da Ordem db Dia:
Neste período foram lidos vários requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
Para tratamento de assuntos de interesse regional, usaram da palavra os Srs. Deputados António Silveira, Cinelândia de Sousa e Pacheco de Almeida, todos do PSD.
2. No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional visando alterar a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores. Na apreciação na generalidade intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. . .
Participaram nos debates na especialidade, a diverso título, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Fernando Faria (PSD), Carlos Mendonça (PS). Dionísio Sousa (PS). Melo Alves (PSD) e Fernando Monteiro (CDS).
O projecto foi aprovado por unanimidade, com excepção dos artigos 6º , nº 3, alínea b) e 7º ,nº 3, bem como algumas alterações ao quadro de pessoal, aprovados pela maioria de votos do PSD.
- Apreciação do pedido de urgência com dispensa de exame em Comissão para a Proposta de Decreto Legislativo Regional referente a pequenas e médias empresas regionais acordos de saneamento económico e financeiro.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Monteiro (CDS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), tendo o mesmo sido aprovado por 24 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 10 votos contra do PS.
- Projecto de Resolução sobre a constituição de uma comissão eventual para averiguar eventuais casos de corrupção imputáveis ao Governo e à Administração Regional.
Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo intervido nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Carlos César (PS), Borges de Carvalho (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Pacheco de Almeida (PSD), Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre poluição sonora.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem intervenções. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD).
Os trabalhos terminaram às 20 horas.
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