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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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57 |
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Data
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16/06/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia. e após o Sr. Presidente ter dado conta do expediente à Assembleia, intervieram, a diverso título, para tratar de assuntos de interesse relevante para a Região, os Srs. Deputados Melo Alves(PSD), Conceição Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).
No Período da Ordem do Dia, foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto legislativo Regional visando alterar o nome da cidade da Praia da Vitória. O projecto foi aprovado por unanimidade, sem intervenções.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a "protecção de mamíferos marinhos".
A proposta foi aprovada por unanimidade, com uma intervenção do Sr. Deputado Dionísio de Sousa. Proposta de Decreto legislativo Regional sobre "achados nos fundos dos mares dos Açores·.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Reis Leite), seguiu-se um período para pedidos de esclarecimentos em que interveio o Sr. Deputado Martins Goulart (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura. Passou-se depois ao debate na general idade, tendo intervido o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Reis Leite).
Submetida à votação, na generalidade, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e Fernando Monteiro (CDs), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a "criação do Conselho Regional de rendimentos e preços".
Na discussão, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Fernando Monteiro (CDs), o Sr. Secretário Regional das Finanças (Alvaro Dâmaso),o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria (Natalino Viveiros) os Srs. Deputados Carlos Teixeira (PSD) e Fernando Faria (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Jorge Castanheira (PSD) e Carlos Teixeira (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade.
Finalmente, foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo de Junho.
Os trabalhos terminaram às 16.10 horas.
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