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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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59 |
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Data
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16/09/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência recebida, tendo sido lidos alguns requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos.
Sobre assuntos de interesse relevante para a Região, fizeram intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional em exercício, (Costa Neves), Vasco Garcia (PSD) e Borges de Carvalho (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Pedido de urgência com dispensa de exame em e comissão para a Proposta de Decreto Legislativo Regional visando alterar o diploma sobre o enquadramento do Orçamento.
O pedido foi aprovado por unanimidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Carlos Mendonça (PS).
Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre ·Venda livre de medicamentos-.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Presidente do ,Governo em exercício (Costa Neves), os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e Carlos Mendonça (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre ·Trabalho a tempo parcial-.
A proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade, tendo intervido nos debates os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), o Sr. Presidente do Governo Regional em exercício (Costa Neves), Carlos Mendonça (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando alterar a designação da freguesia de São Sebastião. na Ilha Terceira. para -Vila de São Sebastião-.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Alteração do regime de apoio à reconversão da frota da Pesca industrial-.
A proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade, tendo intervido nos debates o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Carlos Mendonça (PS), Borges de Carvalho (PSD) e José Manuel Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram às 19.00 horas.
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