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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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60 |
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Data
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20/09/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente e correspondência à Assembleia.
Para tratarem de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Valadão (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
Ainda neste Período, foi apresentado um voto de pesar, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, respeitante à morte do Cardeal D. Humberto de Medeiros.
O voto de pesar, depois do debate em que intervieram os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), foi aprovado por unanimidade.
Após a votação, a Assembleia guardou um minuto de silêncio em homenagem à sua memória. No Período da Ordem do Dia foram apreciados votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Orçamento da Região Autónoma dos Açores·.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem intervenções.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Restrições e controle da admissão de pessoal-. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Botelho Neves, intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Melo Alves (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional em exercício, Costa Neves.
A proposta, submetida depois à votação, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Atribuição de incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários ou agentes na Região Autónoma dos Açores·.
Na generalidade, intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Carlos César (PS), Dionísio de Sousa (PS), Manuel Valadão (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Fátima Oliveira (PSD).
Na especialidade, usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Botelho Neves, Carlos César (PS), Dionisio de Sousa (PS), Melo Alves (PSD) e Borges de Carvalho (PSD).
A proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade, o mesmo acontecendo na especialidade. com excepção do nº 3 do artigo 4º-A aprovado por 24 votos a favor do PSD e 7 abstenções do PS.
Produziu uma declaração de voto o Sr. Deputado Dionísio de Sousa do PS.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Exploração de pedreiras·.
Antes do inicio dos debates, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento, solicitando baixa para exame; em Comissão, a fim de a mesma efectuar a sua reapreciação.
O requerimento, posto à votação, foi aprovado por unanimidade.
- Finalmente, foi rejeitado por unanimidade o, pedido de urgência com dispensa de exame em Comissão para a Proposta de Decreto legislativo Regional que visa regulamentar e aplicar à Região a lei 4/83.
Os trabalhos terminaram às 19.45 horas.
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