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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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62 |
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Data
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30/09/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 11.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e expediente, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como uma resposta do Governo a anterior requerimento.
Ainda neste período, intervieram, sobre assuntos de interesse relevante para a Região, a diverso título, o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), o Sr. Secretário Regional das Finanças (Álvaro Dâmaso) e o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e apreciou as seguintes questões:
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão. apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. para a Proposta de Resolução que visa delegar na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais a competência atribuída pela alínea j) do artigo 26º do Estatuto Político-Administrativo à Assembleia Regional dos Açores.
Após a apresentação do pedido pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), o mesmo foi rejeitado por maioria, com 22 votos do PSD contra, 5 do PS e 1 do CDS a favor.
Após a votação, o Sr. Deputado Melo Alves (PSD) produziu uma declaração de voto.
- Recurso, interposto pelo Sr. Deputado Fernando António Monteiro da Câmara Pereira. nos termos do nº 3 do artigo 4º do Regimento. da decisão do Presidente da Assembleia que declarara a perda de mandato do mesmo Sr. Deputado.
Interveio nos debates o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
O recurso foi rejeitado, por escrutínio secreto, com 22 votos contra e 6 votos a favor.
- Proposta de Resolução, visando a revisão do Plano e a alteração do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional das Finanças, intervieram nos debates os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS) e Carlos Teixeira (PSD).
A proposta foi aprovada por maioria com 22 votos a favor do PSD e 5 votos contra do PS. Após a votação, o Sr. Deputado Roberto Amaral (PS) produziu uma declaração de voto.
Os trabalhos foram interrompidos às 13,05 horas tendo sido reabertos com carácter solene e na presença do Senhor Presidente da República às 19,30 horas.
Durante esta segunda parte produziram intervenções o Senhor Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alvaro Monjardino e o Senhor Presidente da República Portuguesa, António Ramalho Eanes.
Os trabalhos terminaram às 20,00 horas, com a declaração de que estava encerrado o período legislativo de Setembro.
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