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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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63 |
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Data
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24/11/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lido um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Goulart (PS), bem como resposta do Governo a anteriores requerimentos.
Neste período, foi apresentado, pelo Sr. Deputado Pacheco de Almeida, um voto, emanado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, de pesar, pelos trágicos acontecimentos que assolaram a Região de Lisboa na última semana, e solidariedade, para com todos os que foram duramente atingidos.
O voto foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
Ainda neste período foi dado conhecimento ao Plenário da Assembleia das substituições referidas ,.pelo Partido do Centro Democrático Social e pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no sentido do Sr. ex-Deputado Fernando Monteiro e o Sr. Deputado Emanuel Silva serem substituídos no exercício das suas funções pelos Srs. Deputados Nuno Bettencourt e Regina Faria, respectivamente. Como, entretanto, a Comissão de Organização e Legislação dera parecer favorável à pretensão, que não foi contestada, o Sr. Presidente convidou os Srs. Deputados a tomaram lugar nas respectivas bancadas.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Ribeiro (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), Jesuíno Facha (PS), Renato Moura (PSD) e o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo (Madruga da Costa).
2. Ordem do dia:
- Eleição da Mesa da Assembleia Regional dos Açores para a IV Sessão legislativa. Foi apresentada uma única lista, constituída pelos seguintes Deputados:
Presidente: Alvaro Monjardino (PSD).
- Vice Presidentes: Fernando Faria (PSD) e Roberto Amaral (PS).
Secretários: Fernando Outra (PSD) e Emílio Porto (PS).
Procedeu-se de seguida à votação, por escrutínio secreto, tendo sido eleita a Mesa da Assembleia Regional dos Açores para a IV Sessão Legislativa, cujos componentes obtiveram os seguintes resultados:
Presidente: Álvaro Monjardino (PSD), 22 votos a favor, 13 votos contra, 1 abstenção e 1 voto em branco.
Vice-Presidente: Fernando Faria (PSD), 24 votos a favor, 8 votos contra, 3 abstenções e 2 votos em branco.
Vice-Presidente: Roberto Amaral (PS), 23 votos a favor, 9 votos contra, 1 abstenção e 4 votos em branco.
Secretário: Fernando Dutra (PSD), 31 votos a favor, 1 voto contra, 4 abstenções e 1 voto em branco. Secretário: Emílio Porto (PS), 27 votos a favor, 6 votos contra, 1 abstenção e 3 votos em branco.
- Apreciação das Propostas do Plano e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1984.
Feita a apresentação das propostas pelo Sr. Secretário Regional das Finanças (Álvaro Dâmaso), intervieram nos debates, para formularem perguntas, os Srs. Deputados Manuel Melo (PSD), Altino de Melo (PSD), Carlos César (PS), Joaquim Ponte (PSD), Carlos Mendonça (PS), Alvarino Pinheiro (Ind), José Manuel Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD), Dionísio de Sousa (PS), João de Brito (PSD), Roberto Amaral (PS), Borges de Carvalho (PSD), Jesuíno Facha (PS), Renato Moura (PSD) e António Silveira (PSD).
Ainda relacionado com as propostas, a Mesa foi interpelada, sobre a condução dos trabalhos, pelo Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral , e pelos Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Dionísio de Sousa (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Borges de Carvalho (PSD).
Os trabalhos terminaram às 20.05 horas.
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