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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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68 |
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Data
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05/12/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,15 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu conhecimento da correspondência e do expediente ã Assembleia.
O Sr. Deputado Carlos César do PS apresentou um voto de congratulação pela acção desenvolvida pelos jornalistas açorianos em prol da consagração da Autonomia dos Açores e pelas conclusões do seu encontro.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Pacheco de Almeida (PSD), tendo o mesmo sido reprovado por 18 votos contra do PSD e 9 votos a favor do PS.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
Ainda neste período, e para tratamento de assunto de interesse relevante para a Região, usou da palavra o Sr. Deputado Manuel Melo (PSD), tendo a sua intervenção originado um voto de protesto por parte do Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
No Periodo da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto legislativo Regional visando ·alterar a Orgânica dos Serviços da Assembleia Regional.
O projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, sem intervenções.
- Proposta de Resolução, apresentada pelo PS, referente à alteração do Regimento da Assembleia Regional dos Açores·.
Fez a apresentação da proposta o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS). A proposta foi aprovada, na generalidade, por unanimidade.
Na especialidade usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dionísio de, Sousa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Melo Alves (PSD), Carlos César (PS), tendo,os artigos 11º, 12º, 15º, 21º, 22º, 33º, 53º, 82º,84º, 19º e, 168º, 172º, 173º e 179º, sido aprovados por unanimidade.
Os artigos 13º, 19º, 29º, 30º, 31º, 32º, 108º, 109º nº 2 e 147º foram aprovados por maioria de votos do Grupo Parlamentar do PSD.
- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre o ·prazo de validade de substituição do titulo de livrete e registo de veículos·.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Conceição Bettencourt (PS) e Renato Moura (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Exercício de Caça".
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, foi a mesma submetida à votação tendo sido aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, com excepção do artigo 45º aprovado por 20 votos do PSD e 9 votos do PS a favor e uma abstenção do Deputado Alvarino Pinheiro.
Os Trabalhos terminaram às 20,45 horas.
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