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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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69 |
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Data
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06/12/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conhecimento do expediente à Assembleia. Seguidamente, foi apresentado um voto de protesto pelo Sr. Deputado Independente Alvarino Pinheiro, motivado pelo facto da RTP-Açores estar a transmitir a telenovela "Pai Herói" no actual horário e recomendando que a mesma e outras de igual quilate ético-moral sejam transmitidas, pelos menos, depois da 21.00 horas.
Após o debate em que intervieram os Srs. Deputados Melo Alves (PSD) e Dionísio de Sousa (PS), seguiu-se a votação, tendo o mesmo sido aprovado com 9 votos a favor do PS e 1 do Deputado Alvarino Pinheiro e 15 abstenções do PSD.
Produziu uma declaração de voto, em nome do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Pacheco de Almeida (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Apreciação do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para o "Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o nº 2 do artigo 10 do Decreto Legislativo Regional nº 24/82, de 22 de Junho".
O Sr. Deputado Jorge Castanheira Cruz (PSD) expôs as razões do pedido de urgência deste Projecto, segui ndo-se a apreciação do mesmo que, submetido depois à votação, foi aprovado por unanimi dade com uma intervenção do Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS) ..
- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando a "Criação da reserva natural parcial do 'Ilhéu do Topo".
Na apreciação, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e Vasco Garcia (PSD).
Na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Melo Alves (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Vasco Garcia (PSD).
- Proposta de .Decreto Legislativo Regional sobre "Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos".
Participaram nos debates os Srs. Deputados Pacheco de Almeida (PSD), Carlos César (PS) e Melo Alves (PSD) tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a "Protecção às Ameijoas existentes na Caldeira de Santo Cristo".
O Projecto foi apresentado pelo Sr. Deputado José Ribeiro (PSD).
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Vasco Garcia (PSD), Fátima Oliveira (PSD), Carlos Mendonça (PS), Melo Alves (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
O projecto foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Ante-Proposta de alteração ao Decreto-Lei nº 360/80 sobre "Isenção de contribuição predial para sinistrados da Região Autónoma dos Açores afectados pelo sismo de 1 de Janeiro de 1980".
Após a apresentação da Ante-Proposta, feita pelo Sr. Deputado José Manuel Bettencourt do PS, seguiu-se o debate na generalidade, tenho participado no mesmo a diverso título, os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Pacheco de Almeida (PSD) e Fátima Oliveira (PSD).
O Ante-Projecto foi rejeitado com 20 votos contra do PSD e 10 votos a favor do PS e 1 do Deputado Alvarino Pinheiro.
Os trabalhos terminaram às 20.15 horas.
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