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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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70 |
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Data
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07/12/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e após o Sr. Presidente ter lido a correspondência, intervieram, para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e Pacheco de Almeida (PSD).
Ainda neste período, foi apresentado um voto de congratulação, provindo do Grupo Parlamentar do PSD, motivado pelo facto da cidade de Angra do Heroísmo ter sido incluída na lista do Património Mundial.
E9se voto de congratulação foi aprovado por unanimi dade, após uma intervenção do Sr. Deputado Dionísio de Sousa do PS.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional. visando alterar o nº2 do artigo 1º do Decreto legislativo Regional nº 24/82/A. de 22 de Junho.
O projecto foi aprovado por unanimi dade, tanto na general idade, como na especialidade, tendo intervido o Sr. Deputado Dionísio de Sousa do PS.
- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre "exercício de caça".
O artigo 52º-B foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a actualização das gratificações dos Tesoureiros da Fazenda Pública.
Participaram nos debates, na generalidade, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Renato Moura (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Na sequência de uma declaração de voto da Sra. Deputada Conceição Bettencourt, usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Dionísio de Sousa também do PS.
Na especialidade, o diploma foi igualmente aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a aplicação territorial do Decreto-Lei nº 274/82. de 14 de Julho.
Na generalidade, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Conceição Bettencourt (PS) e Melo Alves (PSD).
A Proposta foi aprovada, na especialidade, por unanimidade, com excepção do artigo 6º aprovado com 18 votos do PSD e 7 votos do PS a favor e 1 abstenção da Sra. Deputada Conceição Bettencourt.
- Conta de gerência da ARA de 1982.
Foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional visando a integração do subsidio de manutenção no regime de segurança social para o clero diocesano regular e a ministros de diversas confissões religiosas.
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Deputado José Manuel Bettencourt do PS.
Nos debates, na generalidade, usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), Vasco Garcia (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), e a Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSD).
A proposta foi rejeitada por 18 votos contra do PSD e 7 votos a favor do PS.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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