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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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71 |
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Data
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09/12/1983 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido um ofício, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Valadão, e no qual pedia a suspensão do seu mandato durante o mês de Janeiro de 1984.
No Período da Ordem do Dia foram apresentados dois requerimentos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista referentes ao Projecto de Decreto Legislativo Regional que visava a integração do subsídio de manutenção no regime de segurança social para o Clero Diocesana regular e a Ministros de diversas confissões religiosas.
Os requerimentos não foram admitidos pelo Presidente da Mesa pelo motivo de o mesmo Projecto de Decreto Legislativo Regional haver sido debatido e rejeitado na se~são do dia 7 de Dezembro p.p..
Apôs recurso para o Plenário, formulado pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), foram os mesmos requerimentos rejeitados por 18 votos contra do PSD e 6 votos a favor do PS.
Em seguida foi apreciada a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Exploração de pedreiras"·
A proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, tendo feito uma intervenção o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Ainda neste Período, o Sr. Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário da Assembleia uma Proposta de Resolução, provinda do Grupo Parlamentar do PSD, referente à "Interrupção voluntária da gravidez".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), seguiu-se o período regimental para pedidos de esclarecimento em que interveio o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), tendo-lhe respondido o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD):
Na apreciação na generalidade usaram da palavra, por diversas vezes, os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), António Silveira (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
A proposta, submetida depois à votação, foi aprovada com 18 votos a favor do PSD e 4 votos contra do PS.
Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional dos Açores, dando por findo o período legislativo.
Os trabalhos terminaram às 13.45 horas.
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