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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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72 |
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Data
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31/01/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta à Assembleia de vária correspondência, foram lidos requerimentos de alguns Srs. Deputados e foi feita menção a respostas a requerimentos enviados por diversos departamentos do Governo Regional.
O Sr. Presidente deu ainda conhecimento aos Srs. Deputados de que estavam distribuídos os Diários números 22, 23, 24, 63, 64, 65 e 66.
Para tratamento de assuntos de interesse regional usaram da palavra os Srs. Deputados José Ribeiro (PSD). Manuel Goulart (PS) e Altino de Melo (PSD).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Manuel Goulart (PS) intervieram, por diversas vezes, o Sr. Secretário Regional do Planeamento e Integração Europeia, Dr. Nunes Liberato, Fernando Faria (PSD), Manuel Goulart (PS) e Carlos César também do PS.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o provimento de lugares docentes por permuta. No debate, na generalidade. interveio o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade. como na especialidade.
-Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a classificação da cidade de Angra do Heroísmo. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Dr. Reis Leite, segui ram-se os debates na general idade, tendo feito uma intervenção o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS).
A proposta. submetida depois à votação, foi aprovada por unanimidade.
Na especialidade foram apreciados os artigos 1º a 21º inclusivé, tendo os mesmos merecido aprovação unânime da Câmara.
No decurso desta apreciação usaram da palavra, por diversas vezes. os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS). Melo Alves (PSD). Fernando Faria (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Dr. Reis Leite.
A continuação da apreciação da referida proposta ficou agendada para o dia seguinte. Os trabalhos terminaram às 20.10 horas.
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