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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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75 |
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Data
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19/03/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.08 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo a anteriores requerimentos.
Ainda neste período, sobre assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Ribeiro (PSD), Carlos Mendonça (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Altino de Melo (PSD), Nuno Bettencourt (CDS), Melo Alves (PSD) e Mário Freitas (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
- Apreciação e discussão dos Relatórios. nos termos do artigo 33º do Regimento da Assembleia, referentes ao Ante-Período legislativo de Março de 1984:
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Internacionais.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Renato Moura (PSD), o Sr. Secretário Regional Adjunto para a Cooperação Externa e Integração Europeia, Nunes Liberato, Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, Nuno Bettencourt (CDS), Carlos Teixeira (PSD), e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Reis Leite.
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais. Foi feita a leitura do relatório pela Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSD), não tendo havido quaisquer intervenções.
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Renato Moura (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e Melo Alves (PSD).
- Da Comissão Permanente de Organização e legislação.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), intervieram a diverso título, as Sras. Deputadas Conceição Bettencourt (PS) e Fátima Oliveira (PSD) e o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS) .
- Proposta de Resolução do Partido Socialista. visando criar uma Comissão Permanente para os Assuntos da Comunicação Social.
Nos debates na generalidade, interveio o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), tendo a proposta sido rejeitada com 16 votos do PSD contra, 1 de CDS e 4 do PS a favor.
- Proposta da Comissão de Organização e Legislação, assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido da área da comunicação social ser incluída na Comissão para os Assuntos Sociais.
A proposta foi aprovada com 16 votos do PSD a favor, 1 do CDS e 4 do PS contra.
Após a votação, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos César (PS), Nuno Bettencourt (CDS) e Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o "Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência- (Aditamento).
A proposta foi rejeitada por unanimidade. sem quaisquer intervenções.
- Texto alternativo, sugerido pela Comissão para os Assuntos Sociais, para a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o -Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência" (Aditamento).
O texto alternativo foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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