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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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77 |
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Data
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13/06/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foram referidos a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
2. Período da Ordem do Dia:
- Apreciação e discussão dos Relatórios elaborados nos termos do artigo 33º. do Regimento da Assembleia. referentes ao Ante-Período legislativo de Junho:
- Da Comissão Permanente de Organização e legislação. I
Após a leitura do Relatório, efectuada pelo Sr. Deputado Melo Alves (PSD), o Sr. Presidente da Mesa prestou alguns esclarecimentos, tendo ainda intervido, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e Melo Alves (PSD).
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos.
Após a leitura do Relatório, efectuada pela Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSP) intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e Melo Alves (PSD).
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Sociais.
Foi efectuada a leitura do Relatório pela Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSD), não tendo havido quaisquer intervenções.
- Da Comissão Permanente para os Assuntos Económicos e Financeiros.
Foi efectuada a leitura do Relatório pelo Sr. Deputado Castanheira Cruz (PSD), não tendo havido quaisquer intervenções.
- Da Comissão Permanente dos Assuntos Internacionais.
Foi efectuada a leitura do Relatório pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD), não tendo havido
quaisquer intervenções.
- A Conta de Gerência da Assembleia referente ao ano de 1983.
A conta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre -Requisição de Funcionários do Estado e Trabalhadores por Conta de Outrém para participarem em provas desportivas.
Feita a apresentação da Proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Reis Leite, foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade, tendo intervido, nos debates, a diverso título, o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Reis Leite, e o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Classificação de Espécies Arbóreas na Cidade da Horta".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidos, na especialidade, tendo intervido, nos debates, a diverso título, o Sr. Deputado Melo Alves (PSD) e o Sr. Secretário Regional do Equipamento Social, Vitor Macedo.
Os trabalhos terminaram às 19.35 horas.
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