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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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78 |
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Data
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14/06/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.10 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia, e após o Sr. Presidente ter dado conta do expediente à Assembleia, intervieram, para tratar de assuntos de interesse relevante para a Região, os Srs. Deputados José Ribeiro (PSD) e Emílio Porto (Ind.).
Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Emílio Porto (Ind.), usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS) e Pacheco de Almeida (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Apreciação do pedido de urgência, solicitado pelo Governo Regional, para a Proposta de Decreto legislativo Regional sobre Caça Submarina.
Após a intervenção do Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, foi o mesmo aprovado por unanimidade.
-Confirmação do Decreto legislativo Regional sobre Permuta de Professores, que fora vetado pelo Sr. Ministro da República.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Conceição Bettencourt (PS), tendo a sua confirmação sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre "Registo de Contratos a Prazo".
Participaram nos debates o Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS) e o Sr. Secretário Regional do Trabalho Octaviano Mata.
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Requerimento. apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, no sentido da apreciação da Proposta de Decreto legislativo Regional referente ao Município da Calheta (So Jorge) Plano de Urbanização ser introduzida na Ordem do Dia da próxima 31 feira (dia 19).
O requerimento foi aprovado por unanimidade, após as intervenções dos Srs. Deputados Duarte Pires (PS) e Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto legislativo Regional visando alterar o Prazo de Pagamento da Contribuição Industrial.
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional das Finanças Álvaro Dâmaso, seguiu-se a votação, tendo a referida proposta sido aprovada por unanimidade, tanto na general idade, como na especialidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional referente às "Instituições particulares de solidariedade social sediadas na Região".
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre -Fomento à motomecanização".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional referente à Produção, Certificação e Comercialização de Batata-semente".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, seguiu-se a apreciação na generalidade, tendo produzido uma intervenção o Sr. Deputado João de Brito (PSD).
A proposta, submetida depois à votação, foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Os trabalhos terminaram às 17.50 horas.
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