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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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79 |
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Data
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15/06/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.17 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Neste período foi apresentado um voto de protesto pelo conteúdo da Portaria nº 108/83 de 20 de Dezembro, recomendando a imediata revogação da mesma, pelo Sr. Deputado (Ind.) Alvarino Pinheiro.
Participaram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS), o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Natalino Viveiros, Pacheco de Almeida (PSD) e Emílio Porto (Ind.), tendo o voto sido rejeitado por 24 votos contra do PSD; 10 do PS, 1 do Sr. Deputado (Ind.) Alvarino Pinheiro e 1 do Sr. Deputado (Ind.) Emílio Porto a favor.
Após a votação, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (Ind.), José Manuel Bettencourt (PS) e Pacheco de Almeida (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
- Pedido de urgência com dispensa de exame em Comissão. solicitado pelo Sr. Presidente do Governo Regional. Mata Amaral. para a -Autorização para contracção de financiamento externo no montante de 15 milhões de Ecu's junto do BEI".
O pedido foi aprovado por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Perguntas. formuladas pelo Grupo Parlamentar do PS, ao abrigo do artigo 87º do Regimento, ao Governo Regional, bem como as respostas deste às mesmas.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jesuíno Facha (PS), o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria, Natalino Viveiros, o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral, o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, Manuel Goulart (PS), o Sr. Secretário Regional do Trabalho, Octaviano Mota, Carlos Mendonça (PS), o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Reis Leite, Conceição Bettencourt (PS), Martins Mota (PS), Roberto Amaral (PS), o Sr. Secretário Regional das Finanças, Álvaro Dâmaso, Carlos César (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dionísio de Sousa (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Costa Neves.
Os trabalhos terminaram às 19.12 horas.
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