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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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81 |
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Data
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28/06/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conhecimento da correspondência à Assembleia e foram lidos vários requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.
Para tratamento de assuntos de interesse regional, usaram da palavra os Srs. Deputados Martins de Freitas (PSD) e Melo Alves (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram aprovados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Resolução relativa à pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre o Projecto de Lei nº 345/III - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores - apresentado pelo Partido Comunista Português na Assembleia da República.
A Proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade, tendo feito uma intervenção o Sr. Deputado Carlos César (PS).
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Caça Submarina".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo, Madruga da Costa, intervieram nos debates os Srs. Deputados Adelaide Teles (PSD), Carlos César (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e, com algumas propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD, também o foi na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Isenção de direitos de importação".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade, sem quaisquer intervenções.
- Finalmente foi aprovada por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo de Junho.
Os trabalhos terminaram às 17.54 horas.
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