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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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82 |
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Data
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11/09/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
Para tratamento de assunto de interesse relevante para a Região. usou da palavra o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS). Na sequência da sua intervenção interveio o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Reis Leite).
O Sr. Presidente comunicou ainda aos Srs. Deputados que se encontravam distribuídos os Diários números 77, 78, 79, 80 e 81.
No Período da Ordem do Dia foi aprovado, com 19 votos favoráveis do PSD, 10 votos contra do PS e as abstenções do CDS e do Deputado Independente Emílio Porto, o Orçamento da ARA para o ano de 1985.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Pacheco de Almeida (PSD). tendo ainda este último respondido a um pedido de esclarecimento suscitado pelo Sr. Deputado José Manuel Bettencourt (PS).
- Apreciação e discussão dos Relatórios a que se refere o artigo 33º do Regimento da Assembleia, referentes ao Ante-Período Legislativo de Setembro de 1984.
O relatório da Comissão dos Assuntos Internacionais foi lido pelo Sr. Deputado Fernando Faria (PSD).
Após a leitura do relatório da Comissão dos Assuntos Sociais. feita pela Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSD), intervieram a diverso título, os Srs. Deputados Melo Alves e Borges de Carvalho do PSD e o Sr. Secretário da Educação e Cultura, Reis Leite.
O Sr. Deputado Melo Alves (PSD) fez a apresentação do relatório da Comissão de Organização e Legislação.
O relatório da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos foi lido pelo Sr. Deputado Renato Moura (PSD) e o da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros pelo Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD), não tendo havido quaisquer intervenções.
- Seguidamente. o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) fez a leitura do Relatório da Comissão Eventual para recolher e apurar as eventuais acusações de corrupção feitas por cidadãos e referentes ao Governo, à Administração Regional ou a entidades por ele tuteladas.
- Requerimento do PSD no sentido da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Depósito Legal" baixar à Comissão dos Assuntos Sociais.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à "Interpretação pela via legislativa de estabelecimentos hoteleiros e similares.
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem intervenções. Os trabalhos terminaram às 18,30 horas.
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