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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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83 |
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Data
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12/09/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.03 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia
Pelo Sr. Presidente foi lido um telegrama provindo da Comissão Instaladora da Associação de Moradores do Bairro Social de S. João de Deus.
Ainda neste período, intervieram, a diverso título, sobre assuntos de interesse político relevante para a Região, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Borges de Carvalho (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Melo Alves (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Carlos Mendonça (PS), e Fernando Faria (PSD).
Período da Ordem do Dia
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Pedido de urgência com dispensa de exame em Comissão. solicitado pelo Governo Regional. para a Proposta de Resolução que visa a -Alteração ao Plano e Orçamento para 1984 da Região Autónoma dos Açores.-
O Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, a solicitação da Presidência da Mesa, fundamentou o pedido, tendo de seguida sido solicitado, pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), um intervalo no sentido de lhe ser facultado o texto da proposta.
Após o intervalo, o pedido foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplicação à Região do Decreto-lei nº 1l6/84. de 6 de, Abril:
A proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), o Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Botelho Neves, Borges de Carvalho (PSD) e Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplicação à Região do Decreto-lei nº 77/84. de 8 de Março (Tipologia de Investimentos)-,
A proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, sem quaisquer intervenções.
- Proposta de Decreto legislativo Regional visando a -Aplicação à Região do Decreto-lei nº 98/84. de 29 de Março (Finanças locais)-.
A proposta foi aprovada tanto na general idade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Melo Alves (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre -Jogos em Máquinas EIéctricas ou Electrónicas-. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Administração Pública, Botelho Neves, interveio o Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS).
Na generalidade aprovaram-se, por unanimidade, os textos da proposta do Governo e alternativo proposto pela Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos, tendo-se deliberado, de seguida, ser o segundo aquele que seria objecto de apreciação na especialidade.
Nos debates, na especialidade, intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Melo Alves (PSD), tendo a proposta, com as alterações que lhe foram introduzidas, sido aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 4º em que votaram contra os Srs. Deputados Duarte Pires e José Manuel Bettencourt.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o -Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego.
A proposta foi aprovada tanto na generalidade como, com as alterações que lhe foram introduzidas, na especialidade por unanimidade, tendo intervido o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
Os trabalhos terminaram às 19.03 horas.
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