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Diário
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Legislatura
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II |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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84 |
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Data
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13/09/1984 |
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SSumário
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1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Sobre assuntos de interesse político relevante para a Região, produziram intervenções, neste período, os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), Nuno Bettencourt (CDS), Borges de Carvalho (PSD), Carlos Mendonça (PS), Carlos César (PS), Renato Moura (PSD) e António Silveira (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou os seguintes diplomas:
- Proposta de Resolução de -Alteração do Plano e Orçamento para 1984 da Região Autónoma dos Açores. Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Sec,'etário Regional das Finanças e Planeamento, Álvaro
Dâmaso, intervieram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Nuno Bettencourt (CDS).
Nos debates, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Roberto Amaral (PS), o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Álvaro Dâmaso e Nuno Bettencourt (CDS).
A proposta foi aprovada por maioria, com 19 votos do PSD e 1 do CDS a favor e 8 abstenções do PS.
- Proposta de Resolução sobre a -Pronúncia da Assembleia Regional, nos termos do artigo 231º, nº 2 da Constituição, sobre a proposta de lei 69/III-.
Intervieram nos debates, a diverso título, os Srs. Deputados Conceição Bettencourt (PS), Nuno Bettencourt (CDS) e Borges de Carvalho (PSD), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. - Proposta da Mesa, declarando findo o período legislativo de Setembro.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 16.30 horas.
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