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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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1 |
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Data
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10/11/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Reunidos por direito próprio após o acto eleitoral, os Deputados iniciaram, nesta sessão preliminar, a III Legislatura da Assembleia Regional dos Açores.
Dirigiu os trabalhos uma Mesa provisória presidida pelo Deputado Alvaro Monjardino (PSD), sendo Secretários os Deputados David Santos (PSD) e Manuel Serpa (PS).
Feita a chamada dos Deputados eleitos, foi constituída a Comissão de Verificação de Poderes, composta pelos Deputados Melo Alves (PSD), Fernando Faria (PSD), Helder Cunha (PSD), Carlos Mendonça (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP), a qual, tendo reunido de imediato concluíu pela elegibilidade dos candidatos eleitos, bem como dos que foram chamados a substituir os Deputados temporariamente impedidos de exercer o seu mandato.
Submetido o relat6rio da Comissão à discussão e votação do Plenário, foi o mesmo aprovado por unanimidade, tendo então o Presidente declarado constituída a Assembleia Regional dos Açores.
Procedeu-se depois, por escrutínio secreto, à e1eição da Mesa, sendo para o efeito apresentada uma lista única cujos componentes obtiveram os seguintes resultados:
Presidente: Deputado Madruga da Costa: 17 votos a favor, 11 votos contra e 13 abstenções;
Vice-Presidente: Deputado Melo Alves: 25 votos a favor, 10 contra e 6 abstenções;
Vice-Presidente: Deputada Conceição Bettencourt: 26 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções;
Secretário: Deputado Manuel Alvila: 25 votos a favor, 7 contra e 9 abstenções;
Secretário: Deputado Manuel Goulart: 27 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções.
Em face destes resultados, verificou-se que o candidato indicado para a Presidência da Assembleia Regional não podia ser considerado eleito, uma vez que o artigo 13º, nº 4, do Regimento diz que "não se considera eleito o candidato que obtenha menos de metade dos votos da lista vencedora".
Em conformidade ainda com o que diz o citado artigo do Regimento, procedeu-se a novo sufrágio para o qual foi apresentada uma lista única, uninominal, indicando o nome do Deputado Alvaro Pereira da Silva Leal Monjardino como candidato à eleição para a Presidência da Assembleia Regional.
Após o apuramento deste 2º escrutínio, verificou-se que o candidato apresentado obtivera 15 votos favoráveis, 26 contra e 2 abstenções, pelo que; e pelas razões anteriormente invocadas, o mesmo não se poderia considerar eleito.
Entretanto, e após uma interpelação à Mesa, suscitada pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), a Mesa decidiu suspender os trabalhos, a fim de se concluir da necessidade de se proceder ou não a um 3º escrutínio, ou se se deveria considerar eleito o candidato que, na lista apresentada anteriormente, obtivera um determinado número de votos.
A Sessão foi suspensa às 21.00 horas, tendo sido marcada para as 10.00 horas do dia seguinte a continuação dos trabalhos.
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