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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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4 |
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Data
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15/11/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.00 horas.
Período da Ordem do Dia
- Apresentação e discussão do Programa do III Governo Regional dos Açores.
Feita a apresentação do Programa Pelo Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral), e tendo o Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD) informado a Câmara da intenção do seu Grupo Parlamentar de não solicitar quaisquer esclarecimentos ao Governo Regional, intervieram, solicitando esclarecimentos em relação ao citado programa, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Carlos Mendonça (PS), Manuel Serpa (PS), Ivo Soares (PS), Dionísio de Sousa (PS), Manuel Goulart (PS), Conceição Bettencourt (PS), José Dias (CDS), Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP).
No período destinado às respostas foram apresentados e votados dois, requerimentos, versando a interpretação dada pela Mesa - quanto aos períodos atribuídos a cada partido para intervirem nesta discussão - à Resolução da Assembleia Regional de 10/11/80 que "aprova os instrumentos processuais para a apreciação do Programa do Governo Regional". Foram ambos aprovados por maioria, tendo o primeiro obtido: 25 votos do PSD e 1 do PCP a favor, 12 do PS e 2 do CDS contra e o segundo: 25 do PSD e 2 do CDS a favor, 9 do PS e 1 do PCP contra. Produziram declarações de voto, apôs ambas as votações, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Meio Alves (PSD), José Decq Mota (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Ainda neste período, em relação aos esclarecimentos solicitados, intervieram o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento (Álvaro Dâmaso), os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Alvarino Pinheiro (COS), o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Costa Neves), Ivo Soares (PS), o Sr. Secretário Regional da Administração Pública (António Meneses), o Sr. Secretário Regional do Trabalho (Manuel Arruda), o Sr. Subsecretário Regional Adjunto para a Cooperação Externa e Integração Europeia (Freitas da Silva), o Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo (Tomás Duarte), o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (António Maria Mendes), o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria (Costa Santos), o Sr. Secretário Regional do Equipamento Social (Germano Domingos), o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).
Findo este período e tendo o Sr. Presidente declarado aberto o debate, intervieram, para uma intervenção, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e, para solicitar um esclarecimento, Dionísio de Sousa (PS).
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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