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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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6 |
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Data
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13/12/1984 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.08 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência entrada, tendo sido lidos, pelos Srs. Secretários da Mesa, os requerimentos, apresentados pelos Srs. Deputados, solicitando informações várias à Mesa e ao Governo. Foram ainda referidas, pelo Sr. Presidente, as iniciativas legislativas que haviam dado entrada na Mesa, bem como os pareceres das Comissões.
Neste período foi aprovado, por aclamação, um voto de agradecimento e louvor aos - homens das lanchas do Pico -, apresentado pelos Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Nogueira de Castro (PSD) e Mário Freitas (PSD); tendo intervindo os Srs. Deputados Manuel Serpa (PS) e José Decq Mota (PCP).
Sobre assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos César (PS), Carlos Mendonça (PS), Fernando Faria (PSD), José Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Álvaro Monjardino (PSD) e Pacheco de Almeida (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período, debateu-se e aprovou-se a seguinte iniciativa legislativa:
- Proposta de Resolução referente a um pedido do Governo, de autorização para a contracção de um empréstimo ao "Fond de Reetablissement du Conseil de L'Europe", destinado à Reconstrução.
Após a apresentação da proposta, feita pelo Sr. Secretário Regional das Finanças (Álvaro Dâmaso), intervieram, pedindo esclarecimentos, os Srs. Deputados José Manuel Bettencourt (PS) e José Decq Mota (PCP).
(Foi, ainda neste período, levado ao conhecimento do Plenário, pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), o falecimento do Sr. Rogério Gonçalves, decano dos jornalistas açorianos, tendo o mesmo Sr. Deputado proposto que se guardasse um minuto de silêncio. Após intervenção do Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) e verificando-se não haver enquadramento regimental para tal pretensão neste período, ficou a iniciativa adiada).
Abertos os debates sobre a proposta de resolução, interveio o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP); tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Após a votação, o Sr. Deputado Carlos César (PS) produziu uma declaração de voto.
Os trabalhos terminaram às 17.26 horas com a declaração de que havia terminado a Sessão extraordinária.
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