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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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7 |
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Data
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30/01/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.10 horas. 1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a recepção de um ofício do Sr. Ministro da República, acompanhado de um comunicado, que lhe fora enviado, referente ao "Acordo Laboral da Base das Lajes". Pelo Sr. Secretário (Manuel Ávila) foi referida a correspondência entrada. De seguida, os Srs. Secretários da Mesa leram os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados, bem como as respostas do Governo a anteriores requerimentos, tendo igualmente referido as propostas e projectos de diploma, pareceres e relat6rios das comissões permanentes que haviam dado entrada na Mesa.
Neste período foi comunicado ao Plenário que, face ao pedido de suspensão do mandato, apresentado pelo Sr. Deputado Roberto Amaral, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentara o Sr. Francisco Couto Sousa como substituto. Feita a leitura do "Relatório e Parecer sobre a verificação de poderes", da Comissão de Organização e Legislação, e tendo esta dado parecer favorável à pretensão, que ninguém contestou, o Sr. Presidente convidou o Sr. Deputado Francisco Couto Sousa a ocupar o respectivo lugar na bancada do Partido Socialista.
Ainda neste período foram discutidos e aprovados os seguintes votos:
- Voto de pesar, apresentado pelo Grupo Paramentar do PSD, pelo falecimento do Sr. Rogério Gonçalves (Director do Jornal "Telégrafo".
O texto do voto foi lido pelo Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD), tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, em quaisquer intervenções.
- Voto de pesar, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pelo falecimento do Sr. Rogério Gonçalves (Director do Jornal "O Telégrafo").
Feita a leitura do texto de voto pelo Sr. Deputado Manuel Goulart (PS), intervieram nos debates o mesmo Sr. Deputado e o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), tendo o voto sido aprovado com 11 votos do PS, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 21 abstenções do PSD.
Após a votação, o Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD) apresentou uma declaração de voto.
- Voto de congratulação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, pela posição tomada pelos Deputados do PS e do PSD eleitos pelo circulo eleitoral dos Açores, na Assembleia da República, quanto à inclusao das verbas, julgadas justas, para a cobertura dos custos da insularidade e referentes à Região Autónoma dos Açores, no O.G.E..
Após a leitura do texto do voto pelo Sr. Deputado Carlos César (PS), intervieram nos debates os·Srs. Deputados Fernando Faria (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS) tendo o voto sido aprovado por unanimidade.
Após a votação, o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) produziu uma declaração de voto.
- Voto de protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, quanto a determinados pontos do clausulado, e sua aplicabilidade prática, do "Acordo laboral da Base das Lajes".
Após a leitura do texto do voto pelo Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS) - e do intervalo entretanto requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD -, intervieram nos debates o mesmo Sr. Deputado e o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS), tendo o voto sido aprovado por unanimidade.
Após a votação, produziram declarações de voto os Srs. Deputadas José Decq Mota (PCP) e João Vasco Paiva (PSD).
Sobre assuntos de. interesse político relevante para a Região, intervieram os Srs. Deputados Natalino Viveiros (PSD),José Decq Mota (PCP) e José Carlos Simas (PSD).
2. Período da Ornem do Dia:
Neste período, foram apresentadas e discutidas as seguintes matérias:
Apresentação e discussão dos relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia Regional a que se refere o artigo 33º do Regimento da Assembleia Regional dos Açores:
- da Comissão de Organização e legislação:
O Sr. Deputado Renato Moura (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tende havido quaisquer intervenções.
- da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos:
O Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) efectuou a leitura do relatório, não havendo quaisquer intervenções.
- da Comissão dos Assuntos Sociais:
Após a leitura do relatório, feita pelo Sr. Deputado Luís Bastos (PSD), interveio o Sr. Deputado Carlos César (PS).
- da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros:
O Sr. Deputado Jorge Cruz (PSD) efectuou a leitura do relatório, não havendo quaisquer intervenções.
- da Comissão dos Assuntos Internacionais:
Após a leitura do relatório feita pelo Sr. Deputado Flor de Lima (PSD) intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Carlos Teixeira (PSD).
- Projecto de Decreto legislativo Regional sobre a "Denúncia de Certos Arrendamentos não Ruarais":
Feita a apresentação do projecto pelo proponente, Sr. Deputado Alvaro Monjardino, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputado Carlos Mendonça (PS) e José Manuel Bettencourt (PS).
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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