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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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10 |
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Data
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13/03/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.05 horas.
Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelo Sr. Presidente foi referida a correspondência e o expediente recebidos, tendo sido lidos requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados, bem como respostas do Governo Regional a anteriores requerimentos.
O Sr. Presidente comunicou também que se encontravam distribuídos os Diários números 7 e 9 da III Legislatura da Assembleia Regional dos Açores. Comunicou ainda que o candidato pelo PS, Hélio João de Magalhães Brandão Pombo, fora considerado elegível pela Comissão de Organização e Legislação, pelo que o mesmo deveria tomar lugar na respectiva bancada.
Ainda neste período foi apresentado, por alguns Deputados do PSD, um voto de pesar pelo falecimento do Dr. António Gaspar Read Henriques, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade após uma intervenção do Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD).
No período destinado às intervenções de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Carlos César (PS); Mário Freitas (PSD), João Carlos Macedo (PS), Pacheco de Almeida (PSD), José Decq Mota (PCP) e Melo Alves (PSD).
No Período da Ordem do Dia iniciou-se a interpelação ao Governo Regional sobre "as implicações para a Região decorrentes da adesão de Portugal à CEE", pedido esse apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Antes do início dos debates, o Sr. Presidente comunicou à Assembleia a distribuição dos tempos globais atribuídos a cada partido, bem como ao Governo Regional, conforme o previsto no artigo nº 196º, nº 1, do Regimento.
O Sr. Deputado Decq Mota (PCP) resolveu então recorrer da decisão da Mesa para o Plenário por entender que essa interpretação e integração de lacunas pela Mesa não era possível.
Procedeu-se então à votação, tendo a decisão da Mesa sido aprovada com 24 votos do PSD a favor, 12 votos contra do PS e 1 do PCP, e 2 abstenções do CDS.
Iniciaram-se, seguidamente, os debates, nos quais participaram os Srs. Deputados Fernando Faria (PSD), João Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD), Álvaro Monjardino (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Luís Bastos (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Natalino Viveiros (PSD), José Decq Mota (PCP) e ainda o Sr. Subsecretário Regional para a Integração Europeia e Cooperação Externa Dr. Freitas da Silva.
A continuação dos trabalhos ficou agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20,00 horas.
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