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Diário
Legislatura
III
Número
11
Data
14/03/1985
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 10.08 horas. 1. Período de Antes da Ordem do Dia: Pelos Srs. Secretários da Mesa foram referidos o expediente e correspondência, bem como as iniciativas legislativas que haviam dado entrada. Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Dinis Resendes (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Martins de Freitas (PSD). 2. Período da Ordem do Dia: O Plenário debateu e/ou aprovou, neste período, as seguintes matérias: - Interpelação ao Governo Regional sobre a negociação relativa à adesão às Comunidades Europeias: Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Castanheira Cruz (PSD), Jorge Cabral (PSD), o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Natalino Viveiros (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Luís Bastos (PSD), o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria (Costa Santos), Fernando Flor de Lima (PSD), José Decq Mota (PCP), Álvaro Monjardino (PSD), António Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Subsecretário Regional para a Integração Europeia e Cooperação Externa (Freitas da Silva), José Carlos Simas (PSD), o Sr. Secretário Regional das Finanças (Álvaro Dâmaso), Borges de Carvalho (PSD) e Martins de Freitas (PSD). O debate foi encerrado com as intervenções do Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral) e do Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD). - Suspensão eventual do mandato do Sr. Deputado Fernando Faria: A votação foi feita por escrutínio secreto. Após a distribuição dos boletins de voto, procedeu-se à chamada, tendo votado 40 Srs. Deputados. A suspensão foi rejeitada com 27 votos contra, 11 votos a favor e 2 votos em branco. - Constituição de uma Comissão Especial para cumprimento do previsto no artigo 153º do Regimento da Assembleia Regional. A constituição da comissão foi aprovada por unanimidade, integrando-a 5 elementos do PSD, 2 do PS, 1 do CDS e 1 do PCP. - Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia Regional, a que se refere o artigo 33º do Regimento da mesma: - Comissão de Organização e legislação: O Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções. - Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos: O Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções. - Comissão para os Assuntos Económicas e Financeiros: O Sr. Deputado Castanheira Cruz (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções. - Comissão para os Assuntos Sociais: O Sr. Deputado Luís Bastos (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções. - Comissão para os Assuntos Internacionais: O Sr. Deputado Fernando Flor de lima (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções. Com a aprovação, por unanimidade, de uma resolução apresentada pela Mesa no sentido de os trabalhos terminarem antes da hora regimental, deu-se por encerrada a sessão plenária às 19.40 horas.