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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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11 |
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Data
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14/03/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.08 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelos Srs. Secretários da Mesa foram referidos o expediente e correspondência, bem como as iniciativas legislativas que haviam dado entrada.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Dinis Resendes (PS), Natalino Viveiros (PSD) e Martins de Freitas (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
O Plenário debateu e/ou aprovou, neste período, as seguintes matérias:
- Interpelação ao Governo Regional sobre a negociação relativa à adesão às Comunidades Europeias:
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Castanheira Cruz (PSD), Jorge Cabral (PSD), o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), Natalino Viveiros (PSD), Pacheco de Almeida (PSD), Luís Bastos (PSD), o Sr. Secretário Regional do Comércio e Indústria (Costa Santos), Fernando Flor de Lima (PSD), José Decq Mota (PCP), Álvaro Monjardino (PSD), António Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), o Sr. Subsecretário Regional para a Integração Europeia e Cooperação Externa (Freitas da Silva), José Carlos Simas (PSD), o Sr. Secretário Regional das Finanças (Álvaro Dâmaso), Borges de Carvalho (PSD) e Martins de Freitas (PSD).
O debate foi encerrado com as intervenções do Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral)
e do Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD).
- Suspensão eventual do mandato do Sr. Deputado Fernando Faria:
A votação foi feita por escrutínio secreto.
Após a distribuição dos boletins de voto, procedeu-se à chamada, tendo votado 40 Srs. Deputados. A suspensão foi rejeitada com 27 votos contra, 11 votos a favor e 2 votos em branco.
- Constituição de uma Comissão Especial para cumprimento do previsto no artigo 153º do Regimento da Assembleia Regional.
A constituição da comissão foi aprovada por unanimidade, integrando-a 5 elementos do PSD, 2 do PS, 1 do CDS e 1 do PCP.
- Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia Regional, a que se refere o artigo 33º do Regimento da mesma:
- Comissão de Organização e legislação:
O Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções.
- Comissão para os Assuntos Políticos e Administrativos:
O Sr. Deputado Fernando Faria (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções.
- Comissão para os Assuntos Económicas e Financeiros:
O Sr. Deputado Castanheira Cruz (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções.
- Comissão para os Assuntos Sociais:
O Sr. Deputado Luís Bastos (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções.
- Comissão para os Assuntos Internacionais:
O Sr. Deputado Fernando Flor de lima (PSD) efectuou a leitura do relatório, não tendo havido quaisquer intervenções.
Com a aprovação, por unanimidade, de uma resolução apresentada pela Mesa no sentido de os trabalhos terminarem antes da hora regimental, deu-se por encerrada a sessão plenária às 19.40 horas.
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