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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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13 |
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Data
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25/03/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.15 horas.
1. Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelos Srs. Secretários da Mesa foi referida a correspondência entrada, bem como lidos um requerimento, apresentado pelo Sr. Deputado José Decq Mota, e uma resposta do Governo Regional a anterior requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Adelaide Teles e Hélder Cunha.
Sobre assuntos de interesse político relevante para a Região intervieram neste período os Srs.
Deputados Manuel Serpa (PS) e José Decq Mota (PCP).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, solicitado pelo Grupo Parlamentar do PSD, para a proposta de Resolução sobre a -Adesão à CEE".
Feita a apresentação do pedido pelo Sr. Deputado Fernando Faria (PSD), intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP), tendo o mesmo sido aprovado com 16 votos do PSD e lido CDS a favor, 8 contra do PS e 1 abstenção do PCP.
- Proposta de Resolução, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a -Tramitação a seguir na Apresentação e Discussão das Propostas de Plano a Médio Prazo 1985/88, Plano para 1985 e Orçamento para 1985".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD), em relação àquela, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Álvaro Monjardino (PSD) e Fernando Faria (PSD).
Na discussão na generalidade, intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo a proposta sido aprovada com 21 votos do PSD a favor, 11 do PS e 1 do PCP contra e 2 abstenções do CDS.
Na discussão na especialidade, intervieram os Srs. Deputados Dion;sio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP), Fernando Faria (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS), José Manuel Bettencourt (PS), João Vasco Paiva (PSD), Melo Alves (PSD) e Álvaro Monjardino (PSD). Foram aprovados os artigos:
- 1º - nos seus números 1, 2, 3, e 4, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 11 abstenções do PS; no seu nº 5, com 21 votos do PSD a favor, 2 do CDS, 1 do PCP e 11 do PS contra;
- 2º - com 21 votos do PSD a favor, 2 do CDS, 1 do PCP e 11 do PS contra;
- 3º - no seu nº 1 com 20 votos do PSD a favor, 10 abstenções do PS e 1 db PCP, 2 do CDs e os
Srs. Deputados Álvaro Monjardino e José Manuel Bettencourt contra; no seu nº 2, com 19 votos do PSD a favor, 10 abstenções do PS e 1 do PCP, 2 do CDS e os Srs. Deputados Álvaro Monjardino e José Manuel Bettencourt contra. Após a votação, o Sr. Deputado Alvaro Monjardino produziu uma declaração de voto.
- 4º - no seu nº 1, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor, 11 abstenções do PS; no seu nº 2, com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor, 11 do PS contra; no seu nº 3, com 21 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra;
Após a votação deste artigo,produziram declarações de voto os Srs. Deputados Melo Alves (PSD), José Decq Mota (PCP) e Dionísio de Sousa (PS).
- 5º - com 20 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS, 1 do PCP e o Sr. Deputado Alvaro Monjardino contra;
- 6º - com 21 votos do PSD, 2 do CDS e 1 do PCP a favor e 11 abstenções do PS.
- Proposta de Resolução sobre o Plano a Médio Prazo 85/88, Proposta de Resolução do Plano Anual para 1985, e Proposta de Orçamento para 1985.
Foi feita a apresentação das propostas pelo Sr. Secretário Regional das Finanças (Alvaro Dâmaso).
Os trabalhos terminaram às 20.30 horas.
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