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Diário
Legislatura
III
Sessão Legislativa
Número
16
Data
28/03/1985
SSumário
Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas. A Assembleia concluiu a apreciação do Plano de Médio Prazo 85/88, Plano Anual para 1985 e Proposta de Orçamento para 1985. Nos debates, que antecederam a votação final, intervieram os Srs. Deputados Dionisio de Sousa (PS), Manuel Serpa (PS), Francisco Sousa (PS), Hélio Pombo (PS), José Manuel Bettencourt (PS), Nogueira de Castro (PSD), Luis Bastos (PSD), Renato Moura (PSD), João Bernardo Rodrigues (PSD), Ivo Soares (PS), Jorge Cabral (PSD), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Alvaro Monjardino (PSD), Flor de lima (PSD), Manuel Goulart (PS), Manuel de Melo (PSD), José Azevedo (PSD), Adelaide Teles (PSD), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Faria (PSD), Raimundo Mesquita (PS), David Santos (PSD), Carlos César (PS), Natalino Viveiros (PSD), José Carlos Raposo (PSD), José Ramos Dias (CDS) e António Silveira (PSD). Durante os debates intervieram também os Srs. Secretário Regional da Educação e Cultura António Maria Mendes, Secretário Regional dos Assuntos Sociais Costa Neves, Secretário Regional da Agricultura e Pescas Adolfo Lima, Secretário Regional do Equipamento Social Germano Domingos e Secretário Regional das Finanças Alvaro Dâmaso. Produziram intervenções finais, sobre os documentos em apreciação, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS), João Vasco Paiva (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional Mota Amaral. Procedeu-se, de seguida, à votação dos documentos em análise - Plano de Médio Prazo 85/88, Plano Anual para 1985 e Proposta de Orçamento para 1985 - tendo os mesmos obtido 21 votos favoráveis do PSD, 13 votos do PS contra, 2 do CDS contra e 1 do PCP contra. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), José Ramos Dias (CDS), Conceição Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD). Após a declaração de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Roberto Amaral do PS, passou· se à apreciação e votação da Proposta de Resolução, apresentada pelo PSD, sobre a adesão à CEE. Feita a apresentação da Proposta pelo Sr. Deputado João Vasco Paiva (PSD), seguiu-se a votação, tendo a mesma si do aprovada com 21 votos favoráveis do PSD e 2 do CDS, e 13 votos do PS e 1 do PCP contra. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Alvaro Monjardino (PSD). Finalmente, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo. Os trabalhos terminaram às 02,40 horas.