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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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18 |
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Data
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13/06/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15,05 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, tendo ainda o Sr. Presidente comunicado aos Srs. Deputados que se encontravam distribuídos os Diários números 12, 13, 14, 15, 16, 17, bem como o Suplemento ao Diário nº 10, da 111 Legislatura da Assembleia Regional dos Açores.
Ainda neste período foi dado conhecimento ao Plenário da Assembleia da substituição referida pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de o Sr. Deputado Pacheco de Almeida ser substituído no exercício das suas funções pela Sra. D. Maria Filomena Vale da Paixão e Silva. Como, entretanto, a Comissão de Organização e Legislação dera parecer favorável à pretensão, que não foi contestada, o Sr. Presidente convidou a Sra. Deputada Filomena Silva a tomar lugar na bancada do PSD.
Pelo Grupo Parlamentar do PS foi apresentado um voto de congratulação pela assinatura do Tratado "de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, ocorrida no dia 12 de Junho de 1985. Após a apresentação do voto, feita pelo Sr. Deputado Carlos César (PS), intervieram os Srs. Deputados José Decq Mata (PCP) e Álvaro Monjardino (PSD), tendo o mesmo sido rejeitado com 23 votos contra do PSD e 1 do PCP, e com 11 votos favoráveis do PS e 2 do CDS.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Fernando Faria (PSD).
Para tratamento de assuntos de interesse para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Álvaro Monjardino (PSD), Raimundo Mesquita (PS), José Decq Mata (PCP), Renato Moura (PSD), José Resendes (PS) e Jorge Cabral (PSD).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia, relatórios estes apresentados ao abrigo do artigo 33º do Regimento, e que foram os seguintes:
Relatório da Comissão de Organização e legislação - Deputado Renato Moura (PSD);
Relatório da Comissão dos Assuntos Políticos e Administrativos - Deputada Gabriela Silva (PSD); Relatório da Comissão dos Assuntos Sociais - Deputado Luís Bastos (PSD);
Relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros - Deputado Jorge Cruz (PSD); Relatório da Comissão dos Assuntos Internacionais - Deputado Dionísio de Sousa (PS).
Na discussão dos relatórios, acima mencionados, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Gabriela Silva (PSD), João Carlos Macedo (PS), Fernando Faria (PSD), Carlos Mendonça (PS) e Luís Bastos (PSD).
Passou-se de seguida, à apreciação do Projecto de Decreto legislativo Regional que visa instituir na Região o "Dia do Poder local".
A apresentação do projecto foi feita pelo proponente Sr. Deputado João Carlos Macedo (PS), ao que se seguiram os debates, durante os quais intervieram os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP) e Melo Alves (PSD).
Submetido à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP).
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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