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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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19 |
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Data
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14/06/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 15.05 horas.
1 - Período de Antes da Ordem do Dia:
Pelos Srs. Secretários da Mesa foram lidos o expediente, a correspondência, os requerimentos dos Srs. Deputados dirigidos ao Governo, as iniciativas legislativas, bem como algumas alterações a introduzir em relatórios produzidos pelas comissões parlamentares.
Ainda neste período, intervieram a diverso título, sobre assuntos de interesse político relevante para a Região, os Srs. Deputados Nogueira de Castro (PSD), Natalino Viveiros (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Manuel Serpa (PS), José Decq Mota (PCP), Raimundo Mesquita (PS), José Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD).
2. Período da Ordem do Dia:
Neste período o Plenário debateu e aprovou as seguintes iniciativas legislativas:
- Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre o Projecto de lei Nº 438/III - sobre os·Custos da Insularidade
Na decorrência da pronúncia, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou duas propostas de resolução: a primeira, configurando a pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre o Projecto de Lei Nº 438/III; a segunda, apresentando, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o referido projecto de Lei, a proposta de Lei que a Assembleia Regional apresentara à Assembleia da República em 1981, e que ali recebeu o nº 25/II.
Ficou decidido que a segunda proposta de resolução seria agendada para próxima sessão plenária, iniciando-se a discussão da primeira. Nos debates sobre esta, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Álvaro Monjardino (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e José Decq Mota (PCP), tendo a mesma sido aprovada por maioria com 1 abstenção do PCP.
Após a votação o Sr. Deputado José Decq Mota (PCP) produziu uma declaração de voto.
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a "Alteração à Orgânica do Planeamento da Região". Nos debates na generalidade intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Renato Moura (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS) e José Decq Mota (PCP), tendo a proposta sido aprovada por unanimidade.
Nos debates na especialidade, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), João Vasco Paiva (PSD), Renato Moura (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), José Manuel Bettencourt (PS) e Fernando Faria (PSD), tendo os artigos 4º e 5º do artigo 1º sido aprovados por unanimidade com as alterações que lhes foram introduzidas; e o artigo 6º, nº 1, segundo a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, com 19 votos do PSD a favor, 11 do PS, 2 do CDS e 1 do PCP contra.
Após a votação do nº 1 do artigo 6º, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), José Decq Mota (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD) e Francisco Sousa (PS).
Os Trabalhos terminaram às 21.00 horas.
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