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Diário
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Legislatura
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III |
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Número
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20 |
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Data
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17/06/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos inciaram-se às 15.05 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
Para tratamento de assuntos de interesse relevante para a Região, usaram da palavra os Srs. Deputados Gabriela Silva (PSD), Francisco Sousa (PS), José Ramos Dias (CDS), Mário Freitas (PSD), Carlos Mendonça (PS), Mário Castro (PSD), Manuel Serpa (PS) e Natalino Viveiros (PSD).
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Decreto legislativo Regional que visa "Alterar a Orgânica do Planeamento da Região·(em continuação).
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Dionísio de Sousa (PS), Fernando Faria (PSD), João Vasco Paiva (PSD) e Francisco Sousa (PS).
As alíneas a) e b) do n nº2 do artigo 6º, bem como os números 3 e 4 do mesmo artigo, foram aprovados por maioria, tendo os restantes artigos sido aprovados por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para a Proposta de Decreto legislativo Regional relativa à "Alteração do processo de profissionalização dos professores".
Após uma intervenção do Sr. Deputado Francisco Sousa (PS), foi o mesmo aprovado por unanimidade. - Conta de Gerência da Assembleia Regional dos Açores referente ao ano de 1984.
Foi aprovada por unanimidade.
- Orçamento Suplementar da Assembleia Regional dos Açores para 1985.
O referido "Orçamento" foi aprovado por unanimidade, após as intervenções dos Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Fernando Faria (PSD).
- Proposta de Resolução do PSD relativa a um "Encontro de Parlamentares Insulares".
Intervieram no debate da proposta os Srs. Deputados João Vasco Paiva (PSD) e Carlos Mendonça (PS), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Confirmação do Decreto legislativo Regional relativo à "Inscrição Marítima - Escolaridade Obrigatória", que fora vetado pelo Sr. Ministro da República.
Após a introdução de algumas alterações, foi o mesmo confirmado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) e Francisco Sousa (PS).
- Proposta de Decreto legislativo Regional sobre a "Poppilia Japonica Newman".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Álvaro Monjardino (PSD) e Dionísio de Sousa (PS). A proposta foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão para a Proposta de Resolução do PSD, respeitante aos "Custos de Insularidade".
Foi aprovado por unanimidade.
- Propostas de Resolução do CDS e do Deputado Melo Alves sobre a participação financeira às Câmaras Municipais nas áreas abrangidas pelo Acordo de Defesa com os Estados Unidos da América.
O Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (CDS) fez a apresentação da sua proposta, tendo a discussão das mesmas ficado agendada para o dia seguinte.
Os trabalhos terminaram às 20.00 horas.
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