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Diário
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Legislatura
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III |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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22 |
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Data
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19/06/1985 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10.00 horas.
No Período de Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente.
No Período da Ordem do Dia foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
- Proposta de Resolução do PS sobre a "Empresa Pró-Pico".
A apresentação da proposta foi feita pelo Sr. Deputado Ivo Soares. Nos debates, na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Manuel Serpa, (PS), José Decq Mota (PCP), José Manuel Bettencourt (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Álvaro Monjardino (PSD), Carlos César (PS), Fernando Faria (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
Submetida à votação, foi a mesma rejeitada com 19 votos contra do PSD, 9 votos do PS a favor, 2 do CDS a favor e 1 do PCP a favor.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), José Decq Mota (PCP) e Álvaro Monjardino (PSD).
- Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores relativamente ao Decreto-Lei que define o regime da publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três Séries do "Diário da República" - Revoga a Lei nº 6/83, de 5 de Agosto e o Despacho Normativo nº 15/82, de 20 de Fevereiro.
Após a apresentação do relatório da Comissão de Organização e Legislação, feita pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), seguiu-se a votação da Proposta de Resolução do PSD, sobre o assunto acima mencionado, a qual foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução do PS sobre a constituição de uma Comissão Eventual destinada a preparar um "Encontro de Parlamentares Insulares" nesta Região.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade, foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Mendonça (PS), tendo ainda intervido o Sr. Deputado Fernando Faria (PSD).
- Proposta de Resolução do PCP sobre o "Ano Internacional da Juventude".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Deputado José Decq Mota (PCP), seguiram-se os debates, nos quais intervieram os Srs. Deputados Luís Bastos (PSD), José Decq Mota (PCP), Carlos César (PS), António Silveira (PSD), José Manuel Bettencourt (PS). Borges de Carvalho (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Seguidamente, foi posto A votação o texto alternativo da Comissão dos Assuntos Sociais, o qual recebeu a aprovação unânime da Câmara.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados José Decq Mota (PCP), Luís Bastos (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
Finalmente, foi aprovada por unanimidade, uma Proposta de Resolução da Mesa da Assembleia Regional, dando por findo o período legislativo de Junho.
Os trabalhos terminaram às 14.20 horas.
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